Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.